Última atualização em 26/4/2024
Estes Termos de Serviço (aqui denominados "Contrato") estabelecem os termos e condições que se aplicam ao seu acesso e uso do site da Internet de propriedade e operado pela Inpeace App, incluindo todas as páginas subsidiárias e acesso a qualquer versão otimizada da plataforma via um dispositivo. Este Contrato é juridicamente vinculativo entre você, a pessoa ou entidade que utiliza esta plataforma ("Cliente", "você" ou seu) e nós.
VOCÊ ACEITA E CONCORDA COM ESTE CONTRATO E CONSENTE COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, AO FAZER QUALQUER UMA DAS SEGUINTES ITENS: (1) VISITA A PLATAFORMA; (2) FAZER UM cadastro OU ENVIAR CONTEÚDO; (3) CONCLUIR O PROCESSO DE CANDIDATURA ON-LINE CLICANDO NA CAIXA QUE INDICA SUA ACEITAÇÃO; OU (4) EXECUÇÃO DE UM CONTRATO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA QUE FAÇA REFERÊNCIA A ESTE CONTRATO.
Na plataforma, podemos fornecer breves resumos dos termos e condições deste Contrato. Tais resumos são fornecidos apenas para sua conveniência, não são juridicamente vinculativos e não modificam este Contrato de forma alguma.
Poderemos atualizar ou modificar este Contrato ou a Política de Privacidade a qualquer momento e tais versões atualizadas serão publicadas. Você é responsável por verificar periodicamente este Contrato e Política de Privacidade. Seu uso continuado da plataforma e/ou dos Serviços após a atualização deste Contrato e/ou Política de Privacidade será considerado aceitação de qualquer Contrato e/ou Política de Privacidade atualizados.
Esta plataforma e os Serviços não foram projetados ou direcionados a menores de 18 anos. Além disso, para celebrar este Contrato, você deve ter 18 anos de idade ou ter atingido a maioridade legal em sua jurisdição de residência e ser totalmente capaz e competente para celebrar os termos , condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidas neste Contrato, e cumprir este Contrato. É sua responsabilidade garantir que você seja legalmente elegível para celebrar este Contrato sob quaisquer leis aplicáveis a você em sua jurisdição de residência ou de outra forma. Se você aceitar este Contrato, você declara que tem capacidade para ficar vinculado a ele.
Você não poderá usar os Serviços e não poderá aceitar este Contrato se (a) não tiver idade legal para firmar um contrato vinculativo conosco ou (b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços sob as leis do Brasil, o Estados Unidos ou outros países, incluindo o país em que você reside ou de onde usa os Serviços.
a) Antivírus: são programas de computador concebidos para prevenir, detectar e eliminar vírus de computador;
b) Aplicativo: Programa de Computador com a finalidade de gerenciamento de atividades pré-concebidas, que os fins deste contrato serão utilizados os seguintes termos como sinônimos para identificarem App: “Software”, “Solução” ou “Programa”;
c) Atualização ou Manutenção: Ação pela qual certas funcionalidades direta ou indiretamente relacionadas ao software serão implementadas, melhoradas, adequadas ou corrigidas, considerando a existência de erros ou até mesmo advindas legalmente;
d) Backup: Cópia de determinados dados, normalmente realizada entre dispositivos de armazenamento, para que possam ser restaurados em caso da perda ou dano dos dados originais;
e) Beta Test: Nome dado a uma versão teste/experimental de um software;
f) Feedbacks ou Reports: Procedimento que consiste no retorno de informações pelo usuário ao proprietário, relativas o desempenho, conduta ou ação executada, as quais objetivam reorientar, estimular ou construir funcionalidades mais adequadas;
g) Firewall: Dispositivo ou software de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede;
h) Malware: é um tipo de vírus que se infiltra em um sistema de computador alheio de forma ilícita, com o intuito de causar danos, alterações ou a subtração de informações (confidenciais ou não).;
i) Software Pirata: Refere-se a práticas que envolvem cópia e/ou utilização não autorizada de softwares. A decisão de usar uma cópia não autorizada resulta na impossibilidade de reclamar por potenciais direitos, visto que esse tipo de software pode conter diversos tipos de vírus com finalidades variadas, além de constituir crime;
j) Spyware: Um tipo de vírus de computador, que recolhe informações sobre o usuário, sobre os seus costumes na Internet e transmite essa informação a uma entidade externa na Internet, sem seu conhecimento e consentimento; k) Usuário: Toda e qualquer pessoa indicada pela Igreja para que faça uso da plataforma;
l) Vírus de Computador: Também designados por nomes como worms, trojan horses (cavalos de troia), spywares, malwares, ransomwares (dentre outros), os quais são considerados softwares que executam funções sem o consentimento do usuário, com o objetivo de causar algum tipo de dano ou lesão.
2.1. Sujeito ao pagamento das Taxas, forneceremos a você acesso aos Serviços conforme estabelecido neste Contrato.
2.2 A InPeace não se obriga legal ou contratualmente, a qualquer tempo, na exclusividade da presente concessão onerosa do “Direito de Uso de Licença de Software”, podendo essa ceder livremente, sem que a Igreja possua qualquer tipo de ingerência sobre tal cessão, incluindo, mas não se limitando - à propriedade intelectual, industrial, autoral ou qualquer outra que seja ou possa vir a ser reconhecida como de direito da InPeace sob o software objeto deste contrato;
2.3 É razoável, para ambas as partes, afirmar que é tecnicamente improvável, quiçá impossível, que um software possa ser totalmente isento de erros e, partindo de tal premissa, quando da ocorrência de qualquer erro na plataforma, a Igreja deverá oportunizar – vez que constitui verdadeiro direito da InPeace – a resolução de tal erro, antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade legal, contratual, judicial ou extrajudicial, ou que lhe seja requerido qualquer eventual ressarcimento por perdas e danos e/ou indenização de qualquer tipo ou monta;
2.4 A Igreja firma o presente contrato ciente de que a plataforma necessita de uma conexão com a internet, e considerando que a InPeace não é provedora de internet, a essa não poderá ser legada nenhum tipo de responsabilidade e/ou dano advindo do não acesso ao sistema por inefetiva e/ou má prestação do serviço de banda larga/internet móvel;
2.5 A Igreja declara, para todos os fins a que se preste, que é único e exclusivo detentor de seu nome, marcas e logotipos que serão utilizados na identificação da plataforma, que esses não infringem lei ou ato normativo nacional e/ou estrangeiro, e que essa jamais dará a entender que existe entre as partes qualquer tipo de relação que não aquela aqui estabelecida;
2.6 A Igreja declara ser responsável pelo processo de criação de loja Apple, de acordo com as necessidades dispostas pela Apple Store, e que será a única responsável pela criação e fornecimento dos acessos para a disponibilização e gestão do aplicativo iOS. A Inpeace não é responsável pela criação e a não disponibilização da loja Apple por parte da Igreja no modelo de fornecimento para gestão de terceiros não condiciona o processo de cobrança deste contrato. A loja Apple precisa ser criada com o CNPJ da Igreja e pelo responsável pela Igreja no modelo como Company/Organization.
2.7 Conforme trazido no “Glossário”, sempre que este contrato se referir a “usuários”, esses serão compreendidos como toda e qualquer pessoa indicada pela Igreja para que faça uso da plataforma, sem que jamais possam ser constituídos e/ou considerados, para todo e qualquer fim, como clientes e/ou usuários da InPeace.
3.1. Para acessar determinados Serviços, pode ser necessário que você forneça informações sobre você (como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro nos Serviços ou como parte do uso continuado dos Serviços. Também pode ser necessário criar senhas ou outras formas de autenticação. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você e não pode deturpar as informações do seu perfil. Você concorda e entende que é responsável por manter a confidencialidade de tais informações ou senhas. Dessa forma, você concorda que será o único responsável perante a Inpeace App por todas as atividades que ocorrerem em sua conta ou em quaisquer subcontas criadas em sua conta. Se você tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou de sua conta, você concorda em nos notificar imediatamente em team@inpeaceapp.com
4.1. Iremos (i) fornecer os Serviços de maneira consistente com os padrões gerais da indústria razoavelmente aplicáveis à sua prestação; e (ii) envidar esforços comercialmente razoáveis para manter a segurança das senhas dos clientes.
4.2. É seu dever::
4.2.1. impedir o acesso ou uso não autorizado dos Serviços e notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado,
4.2.2. cumprir todas as leis aplicáveis ao usar os Serviços, e
4.2.3. pagar as taxas em tempo hábil.
4.3. Você não irá (i) modificar, copiar ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços; (ii) desmontar, fazer engenharia reversa ou descompilar os Serviços ou parte deles, ou acessá-los para copiar quaisquer ideias, recursos, conteúdo, funções ou gráficos dos Serviços; (iii) interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho dos Serviços; (iv) enviar ou armazenar material infrator, obsceno, ameaçador, difamatório ou de outra forma ilegal ou tortuoso, ou enviar ou armazenar material que viole os direitos de privacidade de terceiros por meio dos Serviços; (v) enviar ou armazenar vírus ou códigos maliciosos através dos Serviços; (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos seus softwares, sistemas, plataformas ou redes relacionados; (vii) usar quaisquer componentes fornecidos com os Serviços separadamente dos Serviços; ou (viii) distribuir, alugar, arrendar, sublicenciar ou fornecer os Serviços a terceiros ou utilizá-los em uma agência de serviços, ambiente de terceirização ou para o processamento de dados de terceiros.
4.4. Nosso objetivo é manter os Serviços disponíveis através da Internet a qualquer hora, exceto em caso de indisponibilidade devido a manutenção programada ou manutenção de emergência não programada por nós ou por um fornecedor terceirizado. Qualquer indisponibilidade será reduzida ao mínimo.
4.5. Você aceita que a indisponibilidade devido a circunstâncias com o provedor de hospedagem ou qualquer outro fornecedor terceirizado está fora de nosso controle.
4.6. Antes de utilizar os Serviços para fins comerciais ou outros, você deve se familiarizar com as funções dos Serviços, em particular a criação ou a falta de direitos autorais sobre qualquer código de computador gerado ou outros formatos e a descrição de como manter o as imagens enviadas são seguras/confidenciais, tanto no upload quanto no processamento.
4.7. Você deverá garantir que qualquer resultado dos Serviços passe por uma análise de qualidade adequada antes de ser considerado confiável.
4.8. Seu login/conta e qualquer sub-login/conta que você configurar são pessoais e não podem ser usados por ninguém além de você ou qualquer subusuário. Você é responsável por qualquer uso indevido de qualquer login/conta.
4.9. Embora não tenhamos obrigação de monitorar seu uso dos Serviços, podemos fazê-lo e proibir qualquer uso dos Serviços que acreditamos poder violar (ou supostamente violar) este Contrato, em particular qualquer tentativa de cometer uma violação de direitos autorais com o uso dos Serviços.
4.10. Você será responsável por obter e manter quaisquer equipamentos e serviços auxiliares necessários para conectar-se, acessar ou de outra forma usar os Serviços, incluindo, sem limitação, acesso à Internet, computador pessoal com software apropriado, incluindo sistemas operacionais atualizados, navegadores da Web compatíveis e similares. Você também será responsável por manter a segurança do Equipamento, sua conta, senhas (incluindo, mas não se limitando a, senhas administrativas e de usuário) e arquivos, e por todos os usos de sua conta ou do Equipamento com ou sem o seu conhecimento.
4.11. Responsabilizar-se pela manutenção dos smartphones e/ou computadores que serão utilizados para acessar a plataforma, incluindo: a) A instalação e atualização de antivírus, firewall e/ou qualquer outro sistema de segurança contra invasões, vírus, spywares, malwares e afins; b) A instalação e atualização do sistema operacional a ser utilizado como meio de acesso, bem como os softwares navegadores da internet necessários ao uso do software objeto do presente instrumento; c) À adequada instalação de sua rede elétrica e utilização de qualquer meio de segurança contra suas variações, à sua escolha, a exemplo do uso estabilizadores e nobreaks;
5.1. Cabe ao contratante por arcar e manter em dia os compromissos financeiros assumidos junto ao presente instrumento, quitando e adimplindo as parcelas e valores estipulados dentro prazos e condições estabelecidos;
5.2. DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS (PREÇO e DO REAJUSTE): O valor a ser pago pela Igreja à InPeace, a título de royalties pela Licença de Uso do objeto deste contrato, ocorrerá mensalmente no valor de e acordo com o plano contratado.
5.3. Inadimplemento: Caso quaisquer o valor estabelecido não seja adimplido em até 15 (quinze) dias após seu vencimento, a InPeace poderá alternativa ou cumulativamente: (i) Retirar a presente Licença de Uso; (ii) Bloquear o acesso à plataforma; (iii) Realizar o protesto da Nota Fiscal, e; (iv) Aplicar uma multa não compensatória de 2% do valor em questão, somada ainda a juros moratórios de 1% ao mês – tudo sem prejuízo de uma eventual ação de reparação por perdas e danos; 5.4. A cobrança dos serviços permanece mesmo havendo bloqueio da plataforma, sendo aplicada durante vigência estabelecida no item 5.3;
5.5. A contratação realizada está de acordo com a região da Igreja e quantidade de membresia como requisitado nos planos em que essa variável é considerada. Sendo assim, a Inpeace reserva-se no direito de conceder prestação de serviço de acordo com o contratado e em caso de alterações nas variáveis região e quantidade de membros, a contratante deve arcar com o ônus da alteração.
5.6. As partes firmam o presente instrumento, em toda extensão das obrigações aqui assumidas, sejam elas principais ou acessória, de pagar, fazer ou não fazer, dando ao mesmo a qualidade de TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, conforme previsto no art. 784, inciso III do Código de Processo Civil Brasileiro.
5.7. O Valor contratado será reajustado e corrigido monetariamente a cada período de 12 (doze) meses, de acordo com o IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses, tendo como base a data de adesão deste contrato, e na falta deste pelo INPC (IBGE) ou outro índice substitutivo. Caso o índice de reajuste seja negativo, o valor permanecerá sem alteração por mais um ano consecutivo.
5.8. Poderemos usar um Processador de Pagamento para cobrar de você por meio de uma conta de pagamento vinculada à sua conta (sua "Conta de Faturamento"). O processamento de pagamentos da sua Conta de Faturamento estará sujeito aos termos e condições e às políticas de privacidade (se houver) do Processador de Pagamentos, além deste Contrato. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer erros cometidos pelo Processador de Pagamento em relação às Taxas que são. Não será cobrada nenhuma taxa dos Consumidores sem a aceitação específica do Consumidor dos preços e Termos de Serviço devidos. Para este fim, reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou omissões que o Processador de Pagamentos cometa, independentemente de a sua Conta de Faturamento já ter efetuado o pagamento.
5.9. Se você não pagar suas taxas dentro do prazo, a Inpeace App cobrará taxas e multas por atraso (“Juros de mora”). A Inpeace App reserva-se o direito de empregar as ações que julgar necessárias na recuperação das Taxas pendentes nos termos da legislação aplicável. Você concorda em reembolsar a Inpeace App por todas as taxas razoáveis, custos e despesas acessórias incorridas nos esforços feitos para cobrar as taxas pendentes, incluindo, mas não se limitando aos juros moratórios.
Este contrato é firmado por prazo indeterminado, sendo irrevogável e irretratável pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Após esse período, será renovado mensalmente, mediante o pagamento das parcelas e valores estipulados.
6.1. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito a qualquer tempo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial.
6.1.1. Para os contratos que forem cancelados antes de completarem 12 (doze) meses, o Licenciado deverá pagar todas as parcelas devidas até completar o referido período, a partir da data de assinatura do contrato.
6.1.1.2. Após o período estabelecido na cláusula 6.1.1., o contrato poderá ser rescindido sem a obrigação de pagamento de eventuais parcelas.
6.1.2. O presente instrumento poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
6.1.2.1. Pelo inadimplemento, por qualquer das partes, das obrigações aqui assumidas;
6.1.2.2. Caso a Igreja torne-se insolvente ou tenha sua falência requerida/decretada;
6.1.2.3. Por notificação escrita de qualquer das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Para aqueles que não completaram o prazo de 12 (doze) meses, deverá ser pago todas as parcelas devidas até completar o referido período.
6.2. Para os Licenciados que completaram o prazo de 12 (doze) meses, caso não realizem o pagamento de suas parcelas por um período superior a 90 (noventa) dias, a InPeace se reserva o direito de bloquear e/ou suspender todos os acessos ao seu aplicativo. A InPeace poderá, ainda, manter os dados coletados de forma criptografada para os devidos fins legais, judiciais e/ou para atender a requerimentos de órgãos e agências reguladoras.
6.2.1. Ao final do contrato, será enviado à Igreja um backup completo de sua base de dados, em formato *.xml ou *.csv (conforme for mais conveniente), no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data oficial do encerramento.
7.1. Garantimos a você que os Serviços serão executados de maneira consistente com os padrões do setor razoavelmente aplicáveis ao seu fornecimento. Seu recurso exclusivo e nossa única obrigação pela violação da garantia nesta Seção 7 será o uso de esforços comercialmente razoáveis para substituir a parte não conforme dos Serviços dentro de um período de tempo razoável, ou se não pudermos substituir os Serviços dentro de tal período de tempo, reembolsaremos o valor pago por você pelos Serviços, proporcionalmente a partir da data do aviso da reclamação. Seus direitos e nossas obrigações nesta Seção 7 estão condicionados ao fato de você nos fornecer uma notificação por escrito da reclamação, uma descrição completa dos supostos defeitos e uma referência específica à parte ou partes dos Serviços, conforme aplicável, aos quais tais supostos defeitos são contrários. VOCÊ RECONHECE QUE, EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE DISPOSTO EM CONTRÁRIO AQUI, NÓS, NOSSOS AFILIADOS E NOSSOS LICENCIADORES NÃO OFERECEMOS NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OU AO USO DOS MESMOS. NÓS, NOSSOS AFILIADOS E NOSSOS LICENCIADORES REJEITAMOS EXPRESSAMENTE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU SEM ATRASO, E AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO INTERFERÊNCIA, NÃO VIOLAÇÃO E CONTEÚDO INFORMATIVO.
8.1. A Inpeace retêm todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços e toda a propriedade intelectual e direitos de propriedade relacionados. Os Serviços são protegidos por leis aplicáveis de direitos autorais, segredos comerciais, leis de propriedade industrial e outras leis de propriedade intelectual. A Inpeace possui todos os direitos, títulos e interesses nos Itens de Serviço e o acesso e uso dos Itens de Serviço relevantes serão regidos pelos termos deste Contrato. Reservamo-nos quaisquer direitos não concedidos expressamente a você.
8.2. "Informações Confidenciais" significa todas as informações proprietárias ou confidenciais que são divulgadas ao Destinatário pelo Divulgador e incluem, entre outras coisas (i) toda e qualquer informação relativa a produtos ou serviços fornecidos pelo Divulgador, suas informações financeiras e relacionadas ao cliente , arquivos de design, desenhos, código de software, fluxogramas, técnicas, especificações, planos de desenvolvimento e marketing, estratégias e previsões e (ii) para nós e nossos licenciantes, os Serviços. As Informações Confidenciais não incluem informações que o Destinatário possa demonstrar: (a) estavam legitimamente em posse do Destinatário, sem qualquer obrigação de confidencialidade antes do recebimento do Divulgador; (b) seja ou se torne assunto de conhecimento público sem culpa do Destinatário; (c) seja legitimamente recebido pelo Destinatário de um terceiro sem violação do dever de confidencialidade; ou (d) é ou foi desenvolvido de forma independente por ou para o Destinatário.
8.3. Toda e qualquer informação técnica, administrativa ou comercial, transmitida verbalmente ou por escrito, que as partes tenham acesso durante as operações, ou que tenham sido fornecidas para esse fim, serão consideradas como estritamente confidencial, obrigando a ambas em não as revelar a quem quer que seja, devendo serem utilizadas única e exclusivamente para os fins deste contrato.
8.4. As informações confidenciais incluem, mas não se limitam, a todas as descobertas, ideias, conceitos, know-how, técnicas, design, especificações, desenhos, diagramas, modelos, amostras, balancetes, dados, programas de computador, informações constantes de bancos de dados, informações técnicas, financeiras e comerciais;
8.5. É vedada a cópia ou qualquer outra forma de reprodução da plataforma e/ou destas informações, exceto para o cumprimento de obrigações estabelecidas nos termos deste instrumento, e de acordo com a legislação aplicável; 6.3. Após o término deste contrato, as partes não deverão, direta ou indiretamente, revelar a qualquer pessoa, firma ou corporação, quaisquer das informações obtidas, principalmente aquelas atinentes aos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
8.6. A Igreja não poderá, direta ou indiretamente, por si, terceiros, prepostos e/ou parceiros, utilizar de quaisquer informações confidenciais para gerar, prospectar, elaborar ou desenvolver projetos, produtos e/ou serviços que sejam similares ou que concorram no mercado com a plataforma da InPeace, ou ainda permitir e/ou facilitar que aqueles venham a elaborar tais projetos, nisto incluindo, mas não se limitando, aos produtos hoje conhecidos;
8.6.1. Dentro das condições apresentadas, caso haja nexo de causalidade entre a ação e/ou omissão da Igreja com o surgimento de uma plataforma que possa fazer concorrência no mercado com a InPeace, além das perdas e danos judicialmente firmadas a serem por ela suportadas, a Igreja estará sujeita, ainda, ao pagamento de indenização pela perda de uma chance (“perte d'une chance”).
8.7. As obrigações previstas nesta cláusula permanecerão vigentes após o término ou a rescisão deste contrato, e as partes se obrigam a comunicar e fazer com que os empregados, prepostos, ou terceiros sob sua responsabilidade, cumpram os termos desta cláusula, impedindo o uso indevido de informações umas das outras.
8.8. Você também aceita que a Inpeace poderá incluir o nome e logotipo de sua empresa apenas para fazer referência a você e sua empresa como Cliente dos Serviços, com a finalidade de anunciar e divulgar produtos e Serviços da Inpeace, incluindo, mas não se limitando ao Site, em listas de clientes Inpeace e materiais de marketing.
As partes ratificam sua inequívoca ciência, se comprometem a garantir que: (i) seus diretores, funcionários e demais membros desempenham sua atividade em observância à Lei n. 12.846/2013, à Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assim como às demais legislações que tratem de aspectos relativos à prevenção de práticas de corrupção, suborno, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro, independentemente da jurisdição; (ii) que nenhum dos seus diretores, funcionários e demais membros aceitarão, para si ou em favor de terceiros, seja em nome da outra parte ou não, qualquer ação que leve a ofertas, promessas, pagamentos, oportunidades de negócios, presentes ou entretenimento provenientes de autoridade do governo ou de uma pessoa física privada.
9.1. Em cada um dos casos supramencionados, inclui-se qualquer oferta, ação ou solicitação que vise influenciar decisão de oficial, agente, funcionário ou autoridade pública nos moldes acima descritos, ou ainda, que vise obter, reter ou direcionar qualquer negócio a pessoa ou a empresa.
9.2.As partes reconhecem que qualquer infração às legislações ou disposições trazidas no presente instrumento, ou indícios de infração às mesmas, poderá resultar na rescisão imediata da totalidade ou parte do presente contrato, bem como de qualquer outro compromisso firmado entre as partes contratantes, e, autorizará a reparação por danos materiais e morais em favor da outra parte.
10.1. Sujeito aos termos deste Contrato, se um terceiro fizer uma reclamação contra nós afirmando que seus Dados do Cliente ou seu uso dos Serviços em violação deste Contrato violam patentes, segredos comerciais ou direitos autorais de terceiros, ou de outra forma prejudicam o terceiro ("Reivindicação"), você irá, às suas próprias custas: (a) defender ou resolver a Reivindicação; e (b) nos indenizar por quaisquer danos finalmente concedidos contra nós com base na Reivindicação.
10.2. Você indenizará e isentará a Inpeace e seus executivos, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas e custos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários legais e contábeis razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionado com (i) seu acesso ou uso dos Serviços; (ii) seus Dados de Cliente; ou (iii) sua violação deste Contrato.
11.1. Você concorda que nós ou nossos agentes podemos monitorar os Serviços para garantir sua conformidade com os termos deste Contrato.
As Partes declaram e garantem que a assunção das obrigações aqui previstas não viola qualquer dever previsto em contratos ou na legislação e, reconhecem, que não há qualquer outro impedimento para a assinatura deste instrumento.
12.1. O não exercício do direito por qualquer uma das partes, ainda que de forma reiterada, será necessariamente interpretado como ato de mera tolerância, sem implicar liberalidade, novação, renúncia ou mesmo alteração de quaisquer outras avenças ou parcelas, permanecendo todas íntegras e exigíveis nos termos deste contrato, de modo que apenas as alterações devidamente promovidas por aditivos escritos e assinados pelas partes serão reputadas válidas e exigíveis;
12.2. Qualquer omissão ou tolerância por qualquer das partes com relação às disposições do presente contrato ou na exigência do cumprimento de quaisquer de suas cláusulas, não afetará de qualquer forma a validade do instrumento e não será considerada como precedente, alteração ou novação de suas cláusulas, nem renúncia do direito de tal parte previsto neste Contrato de exigir o cumprimento de qualquer de suas disposições;
12.3. Caso qualquer termo ou disposição deste contrato seja considerado ilegal ou inexequível por força de qualquer lei ou política pública, todos os demais termos e disposições deste instrumento permanecerão em pleno vigor. Quando da determinação de que qualquer termo ou outra disposição é inválido, ilegal ou incapaz de ser executado, esse fato não afetará as demais previsões deste instrumento, as quais permanecerão em vigor tal qual como estabelecidas, devendo as partes, outrossim, repactuar a(s) cláusula(s) afetada(s) para sanar o vício e manter os efeitos mais próximos possíveis daqueles que haviam sido originalmente estabelecidos;
12.4. Este contrato foi redigido dentro dos princípios de boa-fé e probidade, sem nenhum vício de consentimento de qualquer das partes, as quais declaram, para todos os fins e efeitos legais: (i) Que as prestações, obrigações e riscos aqui assumidos estão dentro de suas condições econômico-financeiras; (ii) Que este contrato espelha fielmente a tudo o que foi ajustado, e; (iii) Que tiveram conhecimento prévio de todo seu conteúdo, e entenderam perfeitamente todas as obrigações e riscos nele contidos;
12.5. As Partes elegem o Foro Central da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, como único competente para dirimir qualquer questão relacionada ao presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
12.6. Não somos responsáveis pelo incumprimento de qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo deste Contrato durante qualquer período em que o cumprimento seja atrasado por si ou por circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
12.7. Você receberá notificações do sistema nossas e de nossos licenciadores, se aplicável (ou seja, avisos de tempo de inatividade planejado, etc.).
12.8. Este Contrato (juntamente com qualquer outro acordo escrito entre nós e você) constitui o acordo integral entre você e nós e substitui quaisquer negociações ou acordos anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos relativos aos Serviços. No caso de qualquer conflito entre este Contrato e qualquer outro acordo escrito entre nós e você, esse outro acordo prevalecerá.
12.9. Não há representações, promessas, garantias, convênios ou compromissos entre as partes além daqueles expressamente estabelecidos neste Contrato.
12.10. Não há terceiros beneficiários deste Contrato; você não está estabelecendo uma relação contratual com nossos licenciantes e nossos licenciantes não têm nenhuma responsabilidade perante você.
13.1. Você concorda em não fazer nada do seguinte:
13.1.1. Postar, fazer upload, publicar, enviar ou transmitir quaisquer Dados do Cliente que: (i) infrinjam, se apropriem indevidamente ou violem patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade; (ii) viole ou incentive qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamento aplicável ou que possa dar origem a responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso, enganoso ou enganoso; (iv) seja difamatório, obsceno, vulgar ou ofensivo; (v) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que ameacem qualquer pessoa ou entidade; ou (vii) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais;
13.1.2. Tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da Inpeace ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
13.1.3. Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou de outra forma contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Inpeace ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) para proteger os Serviços ou Dados do Cliente;
13.1.4. Tentar acessar ou pesquisar os Serviços ou Dados do Cliente ou baixar Dados do Cliente dos Serviços por meio do uso de qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo spiders, robôs, rastreadores, ferramentas de mineração de dados ou similares) que não seja o software e/ou agentes de pesquisa fornecidos pela Inpeace ou outros navegadores de terceiros geralmente disponíveis;
13.1.5. Forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem em grupo de notícias, ou de qualquer forma usar os Serviços para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas;
13.1.6. Interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação.
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Last updated on 4/26/2024
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You may not use the Services and may not accept this Agreement if (a) you are not of legal age to enter into a binding contract with us or (b) you are a person barred from receiving the Services under the laws of Brazil, the United States, or other countries, including the country in which you reside or from which you use the Services.
a) Antivirus: are computer programs designed to prevent, detect and eliminate computer viruses;
b) Application: Computer Program for the purpose of managing pre-designed activities, for the purposes of this agreement the following terms will be used as synonyms to identify App: “Software”, “Solution” or “Program”;
c) Update or Maintenance: Action by which certain functionalities directly or indirectly related to the software will be implemented, improved, adapted or corrected, considering the existence of errors or even arising legally;
d) Backup: Copy of certain data, normally made between storage devices, so that it can be restored in case of loss or damage to the original data;
e) Beta Test: Name given to a test/experimental version of a software;
f) Feedbacks or Reports: Procedure that consists of the return of information by the user to the owner, relating to the performance, conduct or action taken, which aim to reorient, stimulate or build more appropriate functionalities;
g) Firewall: Device or software on a computer network that aims to apply a security policy to a specific point on the network;
h) Malware: is a type of virus that infiltrates another's computer system illicitly, with the aim of causing damage, changes or the subtraction of information (confidential or not);
i) Pirated Software: Refers to practices that involve unauthorized copying and/or use of software. The decision to use an unauthorized copy results in the impossibility of claiming potential rights, as this type of software may contain different types of viruses with different purposes, in addition to constituting a crime;
j) Spyware: A type of computer virus, which collects information about the user, about their habits on the Internet and transmits this information to an external entity on the Internet, without their knowledge and consent; k) User: Any and all people indicated by the Church to use the platform;
l) Computer Viruses: Also known as worms, trojan horses, spyware, malware, ransomware (among others), which are considered software that perform functions without the user's consent, with the aim of causing some type of damage or injury.
2.1. Subject to payment of the Fees, we will provide you with access to the Services as set forth in this Agreement.
2.2 InPeace is not legally or contractually obliged, at any time, to the exclusivity of this onerous concession of the “Right to Use Software License”, which may be freely assigned, without the Church having any type of interference with such assignment, including, but not limited to - intellectual, industrial, copyright or any other property that is or may be recognized as the right of InPeace under the software object of this contract;
2.3 It is reasonable, for both parties, to state that it is technically unlikely, perhaps impossible, that software can be completely error-free and, based on this premise, when any error occurs on the platform, the Church must provide the opportunity – as it constitutes the true right of InPeace – to resolve such an error, before any legal, contractual, judicial or extrajudicial liability is attributed to it, or any possible compensation for losses and damages and/or compensation of any type or amount;
2.4 The Church signs this contract aware that the platform requires an internet connection, and considering that InPeace is not an internet provider, it cannot be bequeathed any type of liability and/or damage arising from non-access to the system due to ineffective and/or poor provision of broadband/mobile internet service;
2.5 The Church declares, for all purposes, that it is the sole and exclusive holder of its name, brands and logos that will be used to identify the platform, and that these do not violate any law or act national and/or foreign regulations, and that this will never imply that any type of relationship exists between the parties other than that established here;
2.6 The Church declares that it is responsible for the Apple store creation process, in accordance with the needs set out by the Apple Store, and that it will be solely responsible for creating and providing access for the availability and management of the iOS application. Inpeace is not responsible for the creation and the non-availability of the Apple store by the Church in the supply model for third-party management does not affect the collection process of this contract. The Apple store needs to be created with the Church's CNPJ and by the person responsible for the Church in the Company/Organization model.
2.7 As stated in the “Glossary”, whenever this contract refers to “users”, these will be understood as any and all people indicated by the Church to make use of of the platform, without them ever being able to be constituted and/or considered, for any and all purposes, as customers and/or users of InPeace.
3.1. To access certain Services, you may be required to provide information about yourself (such as identification or contact details) as part of the registration process for the Services or as part of your continued use of the Services. You may also need to create passwords or other forms of authentication. You agree to provide true, accurate, current and complete information about yourself and may not misrepresent your profile information. You agree and understand that you are responsible for maintaining the confidentiality of such information or passwords. Accordingly, you agree that you will be solely responsible to Inpeace App for all activities that occur under your account or any sub-accounts created under your account. If you become aware of any unauthorized use of your password or account, you agree to notify us immediately at team@inpeaceapp.com
4.1. We will (i) provide the Services in a manner consistent with general industry standards reasonably applicable to their provision; and (ii) use commercially reasonable efforts to maintain the security of customer passwords.
4.2. It is your duty::
4.2.1. prevent unauthorized access to or use of the Services and notify us immediately of any unauthorized access or use,
4.2.2. comply with all applicable laws when using the Services, and
4.2.3. pay fees in a timely manner.
4.3. You will not (i) modify, copy or create derivative works based on the Services; (ii) disassemble, reverse engineer or decompile the Services or any portion thereof, or access them to copy any ideas, features, content, functions or graphics of the Services; (iii) interfere with or disrupt the integrity or performance of the Services; (iv) send or store infringing, obscene, threatening, defamatory or otherwise unlawful or tortuous material, or send or store material that violates the privacy rights of others through the Services; (v) send or store viruses or malicious code through the Services; (vi) attempt to gain unauthorized access to the Services or their related software, systems, platforms or networks; (vii) use any components provided with the Services separately from the Services; or (viii) distribute, rent, lease, sublicense or provide the Services to third parties or use them in a service agency, outsourcing environment or for the processing of third party data.
4.4. Our goal is to keep the Services available via the Internet at any time, except in the event of unavailability due to scheduled maintenance or unscheduled emergency maintenance by us or a third-party provider. Any unavailability will be kept to a minimum.
4.5. You accept that unavailability due to circumstances with the hosting provider or any other third party supplier is beyond our control.
4.6. Before using the Services for commercial or other purposes, you should familiarize yourself with the functions of the Services, in particular the creation or lack of copyright in any generated computer code or other formats and the description of how to maintain the uploaded images are secure/confidential, both in upload and processing.
4.7. You must ensure that any output from the Services passes an appropriate quality review before it is considered reliable.
4.8. Your login/account and any sub-login/account you set up are personal to you and cannot be used by anyone other than you or any sub-user. You are responsible for any misuse of any login/account.
4.9. Although we have no obligation to monitor your use of the Services, we may do so and prohibit any use of the Services that we believe may violate (or allegedly violate) this Agreement, in particular any attempt to commit copyright infringement through use of the Services.
4.10. You will be responsible for obtaining and maintaining any equipment and ancillary services necessary to connect to, access or otherwise use the Services, including, without limitation, Internet access, personal computer with appropriate software, including updated operating systems, web browsers compatible and similar. You will also be responsible for maintaining the security of the Equipment, your account, passwords (including, but not limited to, administrative and user passwords) and files, and for all uses of your account or the Equipment with or without your knowledge .
4.11. Be responsible for the maintenance of smartphones and/or computers that will be used to access the platform, including: a) Installing and updating antivirus, firewall and/or any other security system against intrusions, viruses, spyware, malware and the like; b) Installation and updating of the operating system to be used as a means of access, as well as the internet browser software necessary for the use of the software object of this instrument; c) The adequate installation of your electrical network and the use of any means of security against its variations, of your choice, such as the use of stabilizers and UPS;
5.1. It is up to the contractor to bear and keep up to date the financial commitments assumed under this instrument, paying off and paying the installments and amounts stipulated within established deadlines and conditions;
5.2. COMMERCIAL CONDITIONS (PRICE and ADJUSTMENT): The amount to be paid by the Church to InPeace, as royalties for the License of Use of the object of this contract , will occur monthly in the amount of and in accordance with the contracted plan.
5.3. Default: If any established amount is not paid within 15 (fifteen) days after its due date, InPeace may alternatively or cumulatively: (i) Withdraw this Use License; (ii) Block access to the platform; (iii) Protest the Invoice, and; (iv) Apply a non-compensatory fine of 2% of the amount in question, plus default interest of 1% per month – all without prejudice to any possible action for compensation for losses and damages; 5.4. The charge for services remains even if the platform is blocked, being applied during the validity period established in item 5.3;
5.5. The hiring carried out is in accordance with the region of the Church and the number of members as required in the plans in which this variable is considered. Therefore, Inpeace reserves the right to provide services in accordance with the contract and in case of changes in the variables region and number of members, the contractor must bear the burden of the change.
5.6. The parties sign this instrument, to the full extent of the obligations assumed here, whether main or accessory, to pay, do or not to do, giving it the quality of EXTRAJUDICIAL EXECUTIVE TITLE, as per provided for in art. 784, section III of the Brazilian Civil Procedure Code.
5.7. The Contracted Value will be readjusted and monetarily corrected every 12 (twelve) month period, in accordance with the accumulated IPCA of the last 12 (twelve) months, based on the date of adherence to this contract, and in the absence of this by INPC (IBGE ) or other substitute index. If the adjustment index is negative, the value will remain unchanged for another consecutive year.
5.8. We may use a Payment Processor to bill you through a payment account linked to your account (your “Billing Account”). Payment processing for your Billing Account will be subject to the terms and conditions and privacy policies (if any) of the Payment Processor in addition to this Agreement. We assume no responsibility for any errors made by the Payment Processor in relation to the Fees that are. No fees will be charged to Consumers without the Consumer's specific acceptance of the applicable prices and Terms of Service. To this end, we reserve the right to correct any errors or omissions that the Payment Processor makes, regardless of whether your Billing Account has already made payment.
5.9. If you do not pay your fees on time, Inpeace App will charge you late fees and fines (“Late Interest”). Inpeace App reserves the right to take any actions it deems necessary to recover outstanding Fees in accordance with applicable legislation. You agree to reimburse Inpeace App for all reasonable fees, costs and incidental expenses incurred in efforts to collect outstanding fees, including, but not limited to late payment interest.
6.1. This Agreement is effective as of the date you first access the Services and will remain in effect until terminated as set forth below.
6.2. Any and all Subscriptions will automatically be extended for successive renewal periods for the same term as the Subscription originally selected in your account, unless you cancel or change your Subscription in accordance with this Agreement.
6.3. This contract is signed for an indefinite period, being irrevocable and irreversible for a period of 12 (twelve) months from the date of its signature, being automatically renewed for another 12 (twelve) months if there is no statement to the contrary from the parties. .
6.4. You are entitled to a refund if you cancel your subscription and contact our Customer Support team within 7 days of purchase. To initiate a refund request, email us at team@inpeaceapp.com. If you suspect a billing error, please contact our support team at departamentofinanceiro@inpeaceapp.com . We are committed to collaborating with you to resolve any issues effectively.
6.5. This instrument will be terminated by operation of law, at any time, regardless of judicial or extrajudicial interpellation, as long as all overdue installments are paid and, cumulatively, with the occurrence of one of the following hypotheses:
6.5.1. For non-compliance, by either party, with the obligations assumed herein;
6.5.2. If the Church becomes insolvent or has its bankruptcy requested/decreed;
6.5.3. By written notification, from either party at least 60 (sixty) days in advance, as long as the 12 (twelve) month period stipulated above is respected.
6.6. Once the contract has been terminated and the period of 60 (sixty) days has been observed, InPeace reserves the right to block and/or suspend all access to its platform, and may keep the data collected in an encrypted form for the appropriate legal, judicial purposes, and/or requirements of regulatory bodies and agencies;
7.1. We warrant to you that the Services will be performed in a manner consistent with industry standards reasonably applicable to their provision. Your exclusive remedy and our only obligation for breach of warranty in this Section 7 will be to use commercially reasonable efforts to replace the nonconforming portion of the Services within a reasonable period of time, or if we are unable to replace the Services within such period of time. , we will refund the amount paid by you for the Services, pro rata from the date of notice of the claim. Your rights and our obligations under this Section 7 are conditioned on your providing us with written notice of the claim, a full description of the alleged defects, and a specific reference to the part or parts of the Services, as applicable, to which such alleged defects are contrary. . YOU ACKNOWLEDGE THAT, EXCEPT AS EXPRESSLY PROVIDED OTHERWISE HEREIN, WE, OUR AFFILIATES AND OUR LICENSORS MAKE NO WARRANTIES, EXPRESS, IMPLIED OR STATUTORY WITH RESPECT TO THE SERVICES OR THE USE THEREOF. WE, OUR AFFILIATES AND OUR LICENSORS EXPRESSLY DISCLAIM ALL OTHER WARRANTIES, INCLUDING, WITHOUT LIMITATION, ANY WARRANTY THAT THE SERVICES WILL BE UNINTERRUPTED, ERROR-FREE OR DELAY-FREE, AND THE IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, NON-INTERFERENCE , NON-INFRINGEMENT AND INFORMATIONAL CONTENT.
8.1. Inpeace retains all right, title and interest in the Services and all related intellectual property and proprietary rights. The Services are protected by applicable copyright laws, trade secret laws, industrial property laws and other intellectual property laws. Inpeace owns all right, title and interest in and to the Service Items and your access to and use of the relevant Service Items will be governed by the terms of this Agreement. We reserve any rights not expressly granted to you.
8.2. "Confidential Information" means all proprietary or confidential information that is disclosed to the Recipient by the Discloser and includes, among other things (i) any and all information relating to products or services provided by the Discloser, its financial and customer-related information, design, drawings, software code, flowcharts, techniques, specifications, development and marketing plans, strategies and forecasts and (ii) to us and our licensors, the Services. Confidential Information does not include information that the Recipient can demonstrate: (a) was rightfully in the Recipient's possession without any obligation of confidentiality prior to receipt from the Discloser; (b) is or becomes a matter of public knowledge through no fault of the Recipient; (c) is lawfully received by the Recipient from a third party without breach of the duty of confidentiality; or (d) is or was independently developed by or for the Recipient.
8.3. Any and all technical, administrative or commercial information, transmitted verbally or in writing, that the parties have access to during operations, or that have been provided for this purpose, will be considered strictly confidential, obliging both parties not to reveal them to anyone. whatever, and must be used solely and exclusively for the purposes of this contract.
8.4. Confidential information includes, but is not limited to, all discoveries, ideas, concepts, know-how, techniques, design, specifications, drawings, diagrams, models, samples, balance sheets, data, programs computer, information contained in databases, technical, financial and commercial information;
8.5. Copying or any other form of reproduction of the platform and/or this information is prohibited, except to comply with obligations established under this instrument, and in accordance with applicable legislation; 6.3. After the end of this contract, the parties must not, directly or indirectly, reveal to any person, firm or corporation, any of the information obtained, especially that relating to personal data, in accordance with the General Protection Law Data – LGPD;
8.6. The Church may not, directly or indirectly, by itself, third parties, agents and/or partners, use any confidential information to generate, prospect, prepare or develop projects, products and/or services that are similar to or compete in the market with the InPeace platform, or even allow and/or facilitate those to develop such projects, including, but not limited to, products known today;
8.6.1. Within the conditions presented, if there is a causal link between the action and/or omission of the Church and the emergence of a platform that can compete in the market with InPeace , in addition to the judicially agreed losses and damages to be borne by it, the Church will also be subject to the payment of compensation for the loss of a chance (“perte d'une chance”).
8.7. The obligations set out in this clause will remain in force after the end or termination of this contract, and the parties undertake to communicate and ensure that employees, agents or third parties under their responsibility comply with the terms of this clause, preventing misuse of each other's information.
8.8. You also accept that Inpeace may include your company name and logo only to reference you and your company as a Customer of the Services, for the purpose of advertising and publicizing Inpeace products and Services, including, but not limited to, the Site , in Inpeace customer lists and marketing materials.
The parties ratify their unequivocal knowledge and undertake to ensure that: (i) their directors, employees and other members carry out their activities in compliance with Law no. 12,846/2013, the United Nations Convention Against Corruption, as well as other legislation that deals with aspects related to the prevention of corruption, bribery, money laundering and crimes against the financial system, regardless of jurisdiction; (ii) that none of its directors, employees and other members will accept, for themselves or on behalf of third parties, whether on behalf of the other party or not, any action that leads to offers, promises, payments, business opportunities, gifts or entertainment originating from a government authority or a private individual.
9.1. In each of the cases mentioned above, any offer, action or request that aims to influence the decision of an official, agent, employee or public authority in the manner described above is included, or that aims to obtain, retain or direct any business person or company.
9.2. The parties acknowledge that any violation of the legislation or provisions contained in this instrument, or signs of violation thereof, may result in the immediate termination of all or part of this contract, as well as any other commitment signed between the parties contracting parties, and will authorize compensation for material and moral damages in favor of the other party.
10.1. Subject to the terms of this Agreement, if a third party makes a claim against us that your Customer Data or your use of the Services in violation of this Agreement infringes the third party's patent, trade secret or copyright, or otherwise harms the third party ("Claim "), you will, at your own expense: (a) defend or settle the Claim; and (b) indemnify us for any damages ultimately awarded against us based on the Claim.
10.2. You will indemnify and hold Inpeace and its officers, directors, employees and agents harmless from and against any claims, disputes, demands, liabilities, damages, losses and costs and expenses, including, without limitation, reasonable legal and accounting fees, arising out of or from in any way related to (i) your access to or use of the Services; (ii) your Customer Data; or (iii) your breach of this Agreement.
11.1. You agree that we or our agents may monitor the Services to ensure their compliance with the terms of this Agreement.
The Parties declare and guarantee that the assumption of the obligations provided for herein does not violate any duty provided for in contracts or legislation and, they acknowledge, that there is no other impediment to the signing of this instrument.
12.1. Failure to exercise the right by either party, even if repeatedly, will necessarily be interpreted as an act of mere tolerance, without implying liberality, novation, waiver or even alteration of any other agreements or installments, remaining all complete and enforceable under the terms of this contract, so that only changes duly promoted by written amendments signed by the parties will be considered valid and enforceable;
12.2. Any omission or tolerance by either party in relation to the provisions of this contract or in the requirement to comply with any of its clauses, will not affect in any way the validity of the instrument and will not be considered as a precedent, amendment or novation of its clauses, nor waiver of the right of such party under this Agreement to demand compliance with any of its provisions;
12.3. If any term or provision of this agreement is considered illegal or unenforceable by virtue of any law or public policy, all other terms and provisions of this instrument will remain in full force and effect. When determining that any term or other provision is invalid, illegal or incapable of being executed, this fact will not affect the other provisions of this instrument, which will remain in force as established, and the parties must also renegotiate the ) clause(s) affected to remedy the defect and maintain the effects as close as possible to those that had been originally established;
12.4. This contract was written within the principles of good faith and probity, without any defect in the consent of either party, which declare, for all legal purposes and effects: (i) That the services, obligations and risks assumed here are within its economic-financial conditions; (ii) That this contract faithfully reflects everything that was adjusted, and; (iii) Who had prior knowledge of all its content, and fully understood all the obligations and risks contained therein;
12.5. The Parties elect the Central Forum of the District of Vitória, State of Espírito Santo, as the only one competent to resolve any issue related to this Agreement, with express waiver of any other, however privileged it may be or may become. .
12.6. We are not responsible for failure to perform any of our obligations under this Agreement during any period in which performance is delayed by you or by circumstances beyond our reasonable control.
12.7. You will receive system notifications from us and our licensors, if applicable (i.e., notices of planned downtime, etc.).
12.8. This Agreement (together with any other written agreement between you and us) constitutes the entire agreement between you and us and supersedes any prior or contemporaneous negotiations or agreements, whether oral or written, relating to the Services. In the event of any conflict between this Agreement and any other written agreement between us and you, such other agreement will control.
12.9. There are no representations, promises, warranties, covenants or commitments between the parties other than those expressly set forth in this Agreement.
12.10. There are no third-party beneficiaries to this Agreement; you are not entering into a contractual relationship with our licensors and our licensors have no liability to you.
13.1. You agree not to do any of the following:
13.1.1. Post, upload, publish, submit or transmit any Customer Data that: (i) infringes, misappropriates or violates any third party's patent, copyright, trademark, trade secret, moral rights or other intellectual property rights, or rights advertising or privacy; (ii) violates or encourages any conduct that would violate any applicable law or regulation or that could give rise to civil liability; (iii) is fraudulent, false, deceptive or misleading; (iv) is defamatory, obscene, vulgar or offensive; (v) promotes discrimination, intolerance, racism, hatred, harassment or harm against any individual or group; (vi) is violent or threatening or promotes violence or actions that threaten any person or entity; or (vii) promotes illegal or harmful activities or substances;
13.1.2. Attempt to probe, scan or test the vulnerability of any Inpeace system or network or breach any security or authentication measures;
13.1.3. Avoid, bypass, remove, deactivate, impair, descramble or otherwise circumvent any technological measure implemented by Inpeace or any other third party (including another user) to protect the Services or Customer Data;
13.1.4. Attempt to access or search the Services or Customer Data or download Customer Data from the Services through the use of any engine, software, tool, agent, device or mechanism (including spiders, robots, crawlers, data mining tools or the like) other than software and/or search agents provided by Inpeace or other generally available third-party browsers;
13.1.5. Forge any TCP/IP packet header or any part of the header information in any email or newsgroup posting, or in any way use the Services to send altered, deceptive or false source-identifying information;
13.1.6. Interfere or attempt to interfere with the access of any user, host or network, including, without limitation.
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Última actualización el 26/4/2024
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a) Antivirus: son programas informáticos diseñados para prevenir, detectar y eliminar virus informáticos;
b) Aplicación: Programa de Computador con el fin de gestionar actividades prediseñadas, para efectos del presente acuerdo se utilizarán como sinónimos para identificar la Aplicación: “Software”, “Solución” o “Programa”;
c) Actualización o Mantenimiento: Acción por la cual se implementarán, mejorarán, adaptarán o corregirán determinadas funcionalidades relacionadas directa o indirectamente con el software, considerando la existencia de errores o incluso los que surjan de forma legal;
d) Copia de seguridad: Copia de ciertos datos, normalmente realizada entre dispositivos de almacenamiento, para que pueda ser restaurada en caso de pérdida o daño de los datos originales;
e) Prueba Beta: Nombre que se le da a una versión de prueba/experimental de un software;
f) Comentarios o Informes: Procedimiento que consiste en la devolución de información por parte del usuario al titular, relativa al desempeño, conducta o acción realizada, que tienen como objetivo reorientar, estimular o construir funcionalidades más adecuadas;
g) Firewall: Dispositivo o software en una red informática que tiene como objetivo aplicar una política de seguridad a un punto específico de la red;
h) Malware: es un tipo de virus que se infiltra en el sistema informático de otra persona de forma ilícita, con el objetivo de causar daños, cambios o sustracción de información (confidencial o no);
i) Software pirateado: Se refiere a prácticas que involucran la copia y/o uso no autorizado de software. La decisión de utilizar una copia no autorizada resulta en la imposibilidad de reclamar derechos potenciales, ya que este tipo de software puede contener diferentes tipos de virus con diferentes propósitos, además de constituir un delito;
j) Spyware: Un tipo de virus informático, que recopila información sobre el usuario, sobre sus hábitos en Internet y transmite esta información a una entidad externa en Internet, sin su conocimiento y consentimiento; k) Usuario: Todas y cada una de las personas indicadas por la Iglesia para utilizar la plataforma;
l) Virus informáticos: También conocidos como gusanos, caballos de troya, spyware, malware, ransomware (entre otros), los cuales se consideran software que realiza funciones sin el consentimiento del usuario, con el objetivo de causar algún tipo de daño o lesión.
2.1. Sujeto al pago de las Tarifas, le proporcionaremos acceso a los Servicios según lo establecido en este Acuerdo.
2.2 InPeace no está obligado legal ni contractualmente, en ningún momento, a la exclusividad de esta concesión onerosa del “Derecho de Uso de Licencia de Software”, la cual podrá ser cedida libremente, sin que la Iglesia tenga ningún tipo de interferencia con dicha cesión, incluyendo, pero no limitado a, propiedad intelectual, industrial, derechos de autor o cualquier otra propiedad que sea o pueda ser reconocida como derecho de InPeace bajo el software objeto de este contrato;
2.3 Es razonable, para ambas partes, afirmar que es técnicamente improbable, quizás imposible, que el software pueda estar completamente libre de errores y, con base en esta premisa, cuando ocurre algún error en la plataforma, el La Iglesia debe brindar la oportunidad – ya que constituye el verdadero derecho de InPeace – de resolver tal error, antes de que se le atribuya cualquier responsabilidad legal, contractual, judicial o extrajudicial, o cualquier posible compensación por pérdidas y daños. y/o compensación de cualquier tipo o monto;
2.4 La Iglesia firma este contrato consciente de que la plataforma requiere una conexión a internet, y considerando que InPeace no es un proveedor de internet, no se le puede legar ningún tipo de responsabilidad y/o daño derivado desde la falta de acceso al sistema debido a una provisión ineficaz y/o deficiente del servicio de Internet de banda ancha/móvil;
2.5 La Iglesia declara, para todos los efectos, que es la única y exclusiva titular de su nombre, marcas y logotipos que serán utilizados para identificar la plataforma, y que estos no violan ninguna ley o actuar normas nacionales y/o extranjeras, y que esto nunca implicará que exista entre las partes cualquier tipo de relación distinta a la aquí establecida;
2.6 La Iglesia declara que es responsable del proceso de creación de la Apple Store, de acuerdo con las necesidades marcadas por la Apple Store, y que será la única responsable de crear y proporcionar acceso para la disponibilidad y gestión de la Aplicación para iOS. Inpeace no se hace responsable de la creación y la no disponibilidad de la tienda Apple por parte de la Iglesia en el modelo de suministro para gestión de terceros no afecta el proceso de cobro de este contrato. La tienda Apple debe ser creada con el CNPJ de la Iglesia y por el responsable de la Iglesia en el modelo Empresa/Organización.
2.7 Tal como se indica en el “Glosario”, siempre que en este contrato se haga referencia a “usuarios”, se entenderá por estos a todas y cada una de las personas indicadas por la Iglesia para hacer uso de la plataforma, sin que jamás puedan constituirse y/o considerarse, a todos los efectos, como clientes y/o usuarios de InPeace.
3.1. Para acceder a ciertos Servicios, es posible que se le solicite que proporcione información sobre usted (como identificación o detalles de contacto) como parte del proceso de registro de los Servicios o como parte de su uso continuo de los Servicios. Es posible que también necesite crear contraseñas u otras formas de autenticación. Usted acepta proporcionar información verdadera, precisa, actual y completa sobre usted y no puede tergiversar la información de su perfil. Usted acepta y comprende que es responsable de mantener la confidencialidad de dicha información o contraseñas. En consecuencia, usted acepta que será el único responsable ante la aplicación Inpeace de todas las actividades que ocurran en su cuenta o en cualquier subcuenta creada en su cuenta. Si tiene conocimiento de cualquier uso no autorizado de su contraseña o cuenta, acepta notificarnos inmediatamente a team@inpeaceapp.com
4.1. Nosotros (i) proporcionaremos los Servicios de manera consistente con los estándares generales de la industria razonablemente aplicables a su prestación; y (ii) utilizar esfuerzos comercialmente razonables para mantener la seguridad de las contraseñas de los clientes.
4.2. Es tu deber::
4.2.1. evitar el acceso o uso no autorizado de los Servicios y notificarnos inmediatamente sobre cualquier acceso o uso no autorizado,
4.2.2. cumplir con todas las leyes aplicables al utilizar los Servicios, y
4.2.3. pagar las tarifas de manera oportuna.
4.3. No (i) modificará, copiará ni creará trabajos derivados basados en los Servicios; (ii) desensamblar, realizar ingeniería inversa o descompilar los Servicios o cualquier parte de los mismos, o acceder a ellos para copiar cualquier idea, característica, contenido, función o gráfico de los Servicios; (iii) interferir o alterar la integridad o el desempeño de los Servicios; (iv) enviar o almacenar material infractor, obsceno, amenazante, difamatorio o de otro modo ilegal o tortuoso, o enviar o almacenar material que viole los derechos de privacidad de otros a través de los Servicios; (v) enviar o almacenar virus o códigos maliciosos a través de los Servicios; (vi) intentar obtener acceso no autorizado a los Servicios o su software, sistemas, plataformas o redes relacionados; (vii) utilizar cualquier componente proporcionado con los Servicios por separado de los Servicios; o (viii) distribuir, alquilar, arrendar, sublicenciar o proporcionar los Servicios a terceros o utilizarlos en una agencia de servicios, entorno de subcontratación o para el procesamiento de datos de terceros.
4.4. Nuestro objetivo es mantener los Servicios disponibles a través de Internet en cualquier momento, excepto en caso de indisponibilidad debido a mantenimiento programado o mantenimiento de emergencia no programado por parte nuestra o un proveedor externo. Cualquier indisponibilidad se mantendrá al mínimo.
4.5. Acepta que la indisponibilidad debido a circunstancias con el proveedor de alojamiento o cualquier otro proveedor externo está fuera de nuestro control.
4.6. Antes de utilizar los Servicios con fines comerciales o de otro tipo, debe familiarizarse con las funciones de los Servicios, en particular la creación o falta de derechos de autor en cualquier código informático generado u otros formatos y la descripción de cómo mantener seguras las imágenes cargadas. confidencial, tanto en la carga como en el procesamiento.
4.7. Debe asegurarse de que cualquier resultado de los Servicios pase una revisión de calidad adecuada antes de que se considere confiable.
4.8. Su inicio de sesión/cuenta y cualquier subinicio de sesión/cuenta que configure son personales para usted y no pueden ser utilizados por nadie más que usted o cualquier subusuario. Usted es responsable de cualquier uso indebido de cualquier inicio de sesión/cuenta.
4.9. Aunque no tenemos la obligación de monitorear su uso de los Servicios, podemos hacerlo y prohibir cualquier uso de los Servicios que creamos que puede violar (o supuestamente violar) este Acuerdo, en particular cualquier intento de cometer una infracción de derechos de autor mediante el uso de los Servicios. .
4.10. Usted será responsable de obtener y mantener cualquier equipo y servicios auxiliares necesarios para conectarse, acceder o utilizar los Servicios, incluidos, entre otros, acceso a Internet, computadora personal con el software apropiado, incluidos sistemas operativos actualizados, navegadores web compatibles y similares. También será responsable de mantener la seguridad del Equipo, su cuenta, contraseñas (incluidas, entre otras, contraseñas administrativas y de usuario) y archivos, y de todos los usos de su cuenta o del Equipo con o sin su conocimiento.
4.11. Ser responsable del mantenimiento de los smartphones y/o computadoras que se utilizarán para acceder a la plataforma, incluyendo: a) Instalar y actualizar antivirus, firewall y/o cualquier otro sistema de seguridad contra intrusiones, virus, spyware, malware y similares; b) Instalación y actualización del sistema operativo a utilizar como medio de acceso, así como del software navegador de Internet necesario para la utilización del software objeto de este instrumento; c) La adecuada instalación de su red eléctrica y el uso de cualquier medio de seguridad contra sus variaciones, de su elección, tales como el uso de estabilizadores y UPS;
5.1. Corresponde al contratista asumir y mantener al día los compromisos financieros asumidos en virtud del presente instrumento, liquidando y pagando las cuotas y montos estipulados en los plazos y condiciones establecidos;
5.2. CONDICIONES COMERCIALES (PRECIO y AJUSTE): El monto a pagar por la Iglesia a InPeace, en concepto de regalías por la Licencia de Uso del objeto de este contrato. , se producirá mensualmente en el monto y de acuerdo con el plan contratado.
5.3. Incumplimiento: Si algún monto establecido no se paga dentro de los 15 (quince) días posteriores a su fecha de vencimiento, InPeace podrá alternativa o acumulativamente: (i) Retirar esta Licencia de Uso; (ii) Bloquear el acceso a la plataforma; (iii) Protestar la Factura, y; (iv) Aplicar una multa no compensatoria del 2% del monto de que se trate, más intereses moratorios del 1% mensual – todo ello sin perjuicio de cualquier posible acción de indemnización por daños y perjuicios; 5.4. El cobro por servicios permanece incluso si la plataforma se encuentra bloqueada, aplicándose durante el período de vigencia establecido en el ítem 5.3;
5.5. La contratación que se realiza es de acuerdo con la región de la Iglesia y el número de miembros requeridos en los planes en los que se considera esta variable. Por lo tanto, Inpeace se reserva el derecho de brindar servicios de acuerdo con el contrato y en caso de cambios en las variables región y número de miembros, el contratista deberá soportar la carga del cambio.
5.6. Las partes suscriben el presente instrumento, en la totalidad de las obligaciones aquí asumidas, ya sean principales o accesorias, de pagar, hacer o no hacer, dándole la calidad de TÍTULO EJECUTIVO EXTRAJUDICIAL, como según lo previsto en el art. 784, fracción III del Código de Procedimiento Civil brasileño.
5.7. El Valor Contratado será reajustado y corregido monetariamente cada período de 12 (doce) meses, de acuerdo con el IPCA acumulado de los últimos 12 (doce) meses, con base en la fecha de adhesión al presente contrato, y en su defecto por parte del INPC. (IBGE ) u otro índice sustituto. Si el índice de ajuste es negativo, el valor se mantendrá sin cambios un año más.
5.8. Podemos utilizar un Procesador de pagos para facturarle a través de una cuenta de pago vinculada a su cuenta (su "Cuenta de facturación"). El procesamiento de pagos para su Cuenta de facturación estará sujeto a los términos y condiciones y a las políticas de privacidad (si las hubiera) del Procesador de pagos además de este Acuerdo. No asumimos ninguna responsabilidad por los errores cometidos por el Procesador de Pagos en relación con las Tarifas que sean. No se cobrarán tarifas a los Consumidores sin la aceptación específica por parte del Consumidor de los precios y Términos de Servicio aplicables. Con este fin, nos reservamos el derecho de corregir cualquier error u omisión que cometa el Procesador de pagos, independientemente de si su Cuenta de facturación ya ha realizado el pago.
5.9. Si no paga sus tarifas a tiempo, la aplicación Inpeace le cobrará multas y recargos por mora (“intereses tardíos”). Inpeace App se reserva el derecho de tomar las acciones que considere necesarias para recuperar las Tarifas pendientes de acuerdo con la legislación aplicable. Usted acepta reembolsar a la aplicación Inpeace todas las tarifas, costos y gastos incidentales razonables incurridos en los esfuerzos por cobrar las tarifas pendientes, incluidos, entre otros, los intereses por pagos atrasados.
6.1. Este Acuerdo entra en vigor a partir de la fecha en que accede por primera vez a los Servicios y permanecerá vigente hasta que se rescinda como se establece a continuación.
6.2. Todas y cada una de las Suscripciones se extenderán automáticamente por períodos de renovación sucesivos por el mismo plazo que la Suscripción seleccionada originalmente en su cuenta, a menos que cancele o cambie su Suscripción de acuerdo con este Acuerdo.
6.3. Este contrato se firma por tiempo indefinido, siendo irrevocable e irreversible por un período de 12 (doce) meses a partir de la fecha de su firma, renovándose automáticamente por otros 12 (doce) meses si no hay declaración al contrario de las partes.
6.4. Tiene derecho a un reembolso si cancela su suscripción y se comunica con nuestro equipo de atención al cliente dentro de los 7 días posteriores a la compra. Para iniciar una solicitud de reembolso, envíenos un correo electrónico a team@inpeaceapp.com. Si sospecha de un error de facturación, comuníquese con nuestro equipo de soporte en departamentofinanceiro@inpeaceapp.com. Nos comprometemos a colaborar con usted para resolver cualquier problema de manera efectiva.
6.5. El presente instrumento quedará extinguido de pleno derecho, en cualquier momento, independientemente de interpelación judicial o extrajudicial, siempre que se paguen todas las cuotas vencidas y, acumulativamente, concurriendo alguna de las siguientes hipótesis:
6.5.1. Por incumplimiento, por cualquiera de las partes, de las obligaciones aquí asumidas;
6.5.2. Si la Iglesia se declara insolvente o se solicita/decreta su quiebra;
6.5.3. Mediante notificación escrita, de cualquiera de las partes con una antelación mínima de 60 (sesenta) días, siempre y cuando se respete el plazo de 12 (doce) meses antes estipulado.
6.6. Una vez rescindido el contrato y cumplido el plazo de 60 (sesenta) días, InPeace se reserva el derecho de bloquear y/o suspender todo acceso a su plataforma, pudiendo conservar los datos recopilados en forma cifrada para los fines legales, judiciales apropiados y/o requisitos de organismos y agencias reguladores;
7.1. Le garantizamos que los Servicios se prestarán de manera consistente con los estándares de la industria razonablemente aplicables a su prestación. Su recurso exclusivo y nuestra única obligación por incumplimiento de la garantía en esta Sección 7 será hacer esfuerzos comercialmente razonables para reemplazar la parte no conforme de los Servicios dentro de un período de tiempo razonable, o si no podemos reemplazar los Servicios dentro de dicho período de tiempo. tiempo., le reembolsaremos el importe pagado por usted por los Servicios, prorrateado desde la fecha de notificación del reclamo. Sus derechos y nuestras obligaciones en virtud de esta Sección 7 están condicionados a que nos proporcione una notificación por escrito del reclamo, una descripción completa de los supuestos defectos y una referencia específica a la parte o partes de los Servicios, según corresponda, a los que se refieren dichos supuestos defectos. los defectos son contrarios. . USTED RECONOCE QUE, SALVO QUE SE ESTABLEZCA EXPRESAMENTE LO CONTRARIO EN EL PRESENTE DOCUMENTO, NOSOTROS, NUESTROS AFILIADOS Y NUESTROS LICENCIANTES NO OFRECEMOS NINGUNA GARANTÍA, EXPRESA, IMPLÍCITA O ESTATUTARIA CON RESPECTO A LOS SERVICIOS O EL USO DE LOS MISMOS. NOSOTROS, NUESTROS AFILIADOS Y NUESTROS LICENCIANTES RECHAZAMOS EXPRESAMENTE TODAS LAS DEMÁS GARANTÍAS, INCLUYENDO, SIN LIMITACIÓN, CUALQUIER GARANTÍA DE QUE LOS SERVICIOS SERÁ ININTERRUMPIDO, LIBRE DE ERRORES O DEMORAS, Y LAS GARANTÍAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDAD, IDONEIDAD PARA UN PROPÓSITO PARTICULAR, NO INTERFERENCIA, NO INFRACCIÓN Y CONTENIDO INFORMATIVO.
8.1. Inpeace conserva todos los derechos, títulos e intereses sobre los Servicios y toda la propiedad intelectual y los derechos de propiedad relacionados. Los Servicios están protegidos por las leyes de derechos de autor aplicables, leyes de secretos comerciales, leyes de propiedad industrial y otras leyes de propiedad intelectual. Inpeace posee todos los derechos, títulos e intereses sobre los Artículos de Servicio y su acceso y uso de los Artículos de Servicio relevantes se regirán por los términos de este Acuerdo. Nos reservamos cualquier derecho que no se le haya otorgado expresamente.
8.2. "Información Confidencial" significa toda la información confidencial o de propiedad exclusiva que el Divulgador revela al Destinatario e incluye, entre otras cosas (i) toda la información relacionada con los productos o servicios proporcionados por el Divulgador, su información financiera y relacionada con el cliente, diseño, dibujos, código de software, diagramas de flujo, técnicas, especificaciones, planes de desarrollo y marketing, estrategias y pronósticos y (ii) para nosotros y nuestros licenciantes, los Servicios. La Información Confidencial no incluye información que el Destinatario pueda demostrar: (a) estaba legítimamente en posesión del Destinatario sin ninguna obligación de confidencialidad antes de recibirla del Divulgador; (b) es o se convierte en un asunto de conocimiento público sin culpa del Destinatario; (c) sea recibido lícitamente por el Destinatario de un tercero sin incumplimiento del deber de confidencialidad; o (d) es o fue desarrollado independientemente por o para el Destinatario.
8.3. Toda la información técnica, administrativa o comercial, transmitida verbalmente o por escrito, a la que las partes tengan acceso durante las operaciones, o que haya sido proporcionada al efecto, será considerada estrictamente confidencial, obligándose ambas partes a no revelarla a nadie. cualquiera que sea, y deberá ser utilizado única y exclusivamente para los fines del presente contrato.
8.4. La información confidencial incluye, entre otros, todos los descubrimientos, ideas, conceptos, know-how, técnicas, diseños, especificaciones, dibujos, diagramas, modelos, muestras, balances, datos, programas informáticos. , información contenida en bases de datos, información técnica, financiera y comercial;
8.5. Está prohibida la copia o cualquier otra forma de reproducción de la plataforma y/o de esta información, salvo para cumplir con las obligaciones establecidas en el presente instrumento, y de conformidad con la legislación aplicable; 6.3. Una vez finalizado el presente contrato, las partes no deberán, directa o indirectamente, revelar a ninguna persona, firma o corporación, ninguna de la información obtenida, especialmente la relativa a datos personales, de conformidad con el Ley General de Protección de Datos – LGPD;
8.6. La Iglesia no podrá, directa o indirectamente, por sí misma, terceros, agentes y/o socios, utilizar ninguna información confidencial para generar, prospectar, preparar o desarrollar proyectos, productos y/o servicios. que sean similares o compitan en el mercado con la plataforma InPeace, o incluso permitan y/o faciliten el desarrollo de dichos proyectos, incluyendo, entre otros, productos conocidos hoy en día;
8.6.1. Dentro de las condiciones presentadas, si existe un vínculo causal entre la acción y/u omisión de la Iglesia y el surgimiento de una plataforma que pueda competir en el mercado con InPeace , además de los daños y perjuicios judicialmente acordados que le corresponderán, la Iglesia* también estará sujeta al pago de una indemnización por la pérdida de una oportunidad (“perte d'une chance*”).
8.7. Las obligaciones establecidas en esta cláusula seguirán vigentes después de la finalización o terminación de este contrato, y las partes se comprometen a comunicar y garantizar que los empleados, agentes o terceros bajo su responsabilidad cumplan con los términos de este cláusula, evitando el mal uso de la información de cada uno.
8.8. También acepta que Inpeace pueda incluir el nombre y el logotipo de su empresa solo para hacer referencia a usted y a su empresa como Cliente de los Servicios, con el fin de publicitar y publicitar los productos y servicios de Inpeace, incluido, entre otros, el Sitio, en Inpeace. listas de clientes y materiales de marketing.
Las partes ratifican su conocimiento inequívoco y se comprometen a garantizar que: (i) sus directores, empleados y demás miembros desarrollen sus actividades de conformidad con la Ley núm. 12.846/2013, la Convención de las Naciones Unidas Contra la Corrupción, así como otras leyes que tratan aspectos relacionados con la prevención de la corrupción, el soborno, el lavado de dinero y los delitos contra el sistema financiero, independientemente de su jurisdicción; (ii) que ninguno de sus directores, empleados y demás miembros aceptará, para sí o para terceros, ya sea por cuenta de la otra parte o no, cualquier acción que conduzca a ofertas, promesas, pagos, oportunidades de negocios, regalos o entretenimiento proveniente de una autoridad gubernamental o de un particular.
9.1. En cada uno de los casos mencionados anteriormente, se incluye cualquier oferta, acción o solicitud que tenga como objetivo influir en la decisión de un funcionario, agente, empleado o autoridad pública en la forma antes descrita, o que tenga como objetivo obtener, retener o dirigir a cualquier persona o empresa de negocios.
9.2. Las partes reconocen que cualquier violación de la legislación o disposiciones contenidas en este instrumento, o indicios de violación de la misma, puede resultar en la terminación inmediata de todo o parte de este contrato, así como de cualquier otro compromiso suscrito entre las partes contratantes, y autorizará la indemnización de daños materiales y morales a favor de la otra parte.
10.1. Sujeto a los términos de este Acuerdo, si un tercero presenta un reclamo contra nosotros porque sus Datos de Cliente o su uso de los Servicios en violación de este Acuerdo infringe la patente, el secreto comercial o los derechos de autor del tercero, o de otra manera daña al tercero ( "Reclamación"), usted, por su propia cuenta: (a) defenderá o resolverá la Reclamación; y (b) indemnizarnos por cualquier daño que finalmente se nos otorgue con base en el Reclamo.
10.2. Usted indemnizará y eximirá de responsabilidad a Inpeace y sus funcionarios, directores, empleados y agentes de y contra cualquier reclamo, disputa, demanda, responsabilidad, daño, pérdida y costos y gastos, incluidos, entre otros, honorarios legales y contables razonables, que surjan de o de cualquier forma relacionada con (i) su acceso o uso de los Servicios; (ii) sus Datos de Cliente; o (iii) su incumplimiento de este Acuerdo.
11.1. Usted acepta que nosotros o nuestros agentes podemos monitorear los Servicios para garantizar su cumplimiento con los términos de este Acuerdo.
Las Partes declaran y garantizan que la asunción de las obligaciones aquí previstas no viola ningún deber previsto en contratos o legislación y, reconocen, que no existe ningún otro impedimento para la suscripción del presente instrumento.
12.1. El incumplimiento del derecho por cualquiera de las partes, aunque sea reiteradamente, será necesariamente interpretado como un acto de mera tolerancia, sin que implique liberalidad, novación, renuncia o incluso alteración de cualesquiera otros acuerdos o cuotas, quedando todo completo. y exigibles bajo los términos de este contrato, de manera que sólo se considerarán válidos y exigibles los cambios debidamente promovidos mediante modificaciones escritas firmadas por las partes;
12.2. Cualquier omisión o tolerancia por cualquiera de las partes en relación con lo dispuesto en este contrato o en la exigencia de cumplir con cualquiera de sus cláusulas, no afectará de ninguna manera la validez del instrumento y no será considerada como un precedente, modificación o novación de sus cláusulas, ni renuncia al derecho de dicha parte bajo este Acuerdo de exigir el cumplimiento de cualquiera de sus disposiciones;
12.3. Si algún término o disposición de este acuerdo se considera ilegal o inaplicable en virtud de cualquier ley o política pública, todos los demás términos y disposiciones de este instrumento permanecerán en pleno vigor y efecto. Al determinar que cualquier término u otra disposición es inválida, ilegal o incapaz de ser ejecutada, este hecho no afectará las demás disposiciones de este instrumento, las cuales permanecerán vigentes según lo establecido, debiendo las partes además renegociar la(s) cláusula(s). afectado para subsanar el defecto y mantener los efectos lo más próximos posible a los que originalmente se habían establecido;
12.4. Este contrato fue redactado dentro de los principios de buena fe y probidad, sin defecto alguno en el consentimiento de cualquiera de las partes, las cuales declaran, para todos los efectos y efectos legales: (i) Que los servicios, obligaciones y riesgos asumidos aquí están dentro de sus condiciones económico-financieras; (ii) Que el presente contrato refleja fielmente todo lo ajustado, y; (iii) Que tuvo conocimiento previo de todo su contenido, y comprendió plenamente todas las obligaciones y riesgos contenidos en el mismo;
12.5. Las Partes eligen el Foro Central del Distrito de Vitória, Estado de Espírito Santo, como único competente para resolver cualquier cuestión relacionada con este Acuerdo, con renuncia expresa a cualquier otro, por privilegiado que sea o podría convertirse. .
12.6. No somos responsables del incumplimiento de cualquiera de nuestras obligaciones en virtud de este Acuerdo durante cualquier período en el que usted retrase el cumplimiento o por circunstancias fuera de nuestro control razonable.
12.7. Recibirá notificaciones del sistema nuestras y de nuestros licenciantes, si corresponde (es decir, avisos de tiempo de inactividad planificado, etc.).
12.8. Este Acuerdo (junto con cualquier otro acuerdo escrito entre usted y nosotros) constituye el acuerdo completo entre usted y nosotros y reemplaza cualquier negociación o acuerdo anterior o contemporáneo, ya sea oral o escrito, relacionado con los Servicios. En caso de cualquier conflicto entre este Acuerdo y cualquier otro acuerdo escrito entre nosotros y usted, prevalecerá dicho otro acuerdo.
12.9. No existen representaciones, promesas, garantías, convenios o compromisos entre las partes distintos de los expresamente establecidos en este Acuerdo.
12.10. No hay terceros beneficiarios de este Acuerdo; usted no está entablando una relación contractual con nuestros licenciantes y nuestros licenciantes no tienen ninguna responsabilidad ante usted.
13.1. Usted acepta no hacer nada de lo siguiente:
13.1.1. Publicar, cargar, publicar, enviar o transmitir cualquier Dato del Cliente que: (i) infrinja, se apropie indebidamente o viole patentes, derechos de autor, marcas comerciales, secretos comerciales, derechos morales u otros derechos de propiedad intelectual de terceros, o derechos de publicidad o privacidad; (ii) viole o fomente cualquier conducta que viole cualquier ley o reglamento aplicable o que pueda dar lugar a responsabilidad civil; (iii) sea fraudulento, falso, engañoso o engañoso; (iv) sea difamatorio, obsceno, vulgar u ofensivo; (v) promueva la discriminación, la intolerancia, el racismo, el odio, el acoso o el daño contra cualquier individuo o grupo; (vi) sea violento o amenazante o promueva violencia o acciones que amenacen a cualquier persona o entidad; o (vii) promueva actividades o sustancias ilegales o nocivas;
13.1.2. Intentar sondear, escanear o probar la vulnerabilidad de cualquier sistema o red de Inpeace o violar cualquier medida de seguridad o autenticación;
13.1.3. Evitar, eludir, eliminar, desactivar, perjudicar, descifrar o eludir de otro modo cualquier medida tecnológica implementada por Inpeace o cualquier otro tercero (incluido otro usuario) para proteger los Servicios o los Datos del Cliente;
13.1.4. Intentar acceder o buscar los Servicios o los Datos del Cliente o descargar Datos del Cliente de los Servicios mediante el uso de cualquier motor, software, herramienta, agente, dispositivo o mecanismo (incluidos arañas, robots, rastreadores, herramientas de extracción de datos o similares) que no sean software y/o agentes de búsqueda proporcionados por Inpeace u otros navegadores de terceros generalmente disponibles;
13.1.5. Falsificar cualquier encabezado de paquete TCP/IP o cualquier parte de la información del encabezado en cualquier correo electrónico o publicación en un grupo de noticias, o utilizar de cualquier manera los Servicios para enviar información de identificación de fuente alterada, engañosa o falsa;
13.1.6. Interferir o intentar interferir con el acceso de cualquier usuario, host o red, incluidos, entre otros.
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